Execução Fiscal 0039255-50.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.194,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON WENDEL ALBERNAZ

CPF

Reu

JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALINE DOS SANTOS VENUTO

CPF·Representa: Réu

DANIELA ARIANA DA SILVA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:56

Despacho

25/03/2026, 12:56

Juntada de Petição - VALEP EQUIPAMENTOS LTDA / JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ (MG172246 - ALINE DOS SANTOS VENUTO)

14/10/2025, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON WENDEL ALBERNAZ <br>R$10.750,37 em 25/07/2025 (ID 120621001662507251) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47826-9

29/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/07/2025, 03:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

27/04/2026, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:56

Despacho

25/03/2026, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - VALEP EQUIPAMENTOS LTDA / JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ (MG172246 - ALINE DOS SANTOS VENUTO)

14/10/2025, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

05/08/2025, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/07/2025, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANDERSON WENDEL ALBERNAZ <br>R$10.750,37 em 25/07/2025 (ID 120621001662507251) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47826-9

29/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

25/07/2025, 03:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

24/07/2025, 10:45

Expedição de mandado

24/07/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

24/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:24

Decisão interlocutória

23/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

22/07/2025, 23:14

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

22/07/2025, 13:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

22/07/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

22/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

21/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/07/2025, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/07/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

18/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:00

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:00

Juntada de Petição

18/07/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 11:40

Expedição de mandado

02/07/2025, 10:39

Despacho

26/06/2025, 13:26

Juntada de Petição

07/04/2025, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG183281

25/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

14/08/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/03/2023.

17/03/2023, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/03/2023, 14:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2023, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 22:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON WENDEL ALBERNAZ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039255-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON WENDEL ALBERNAZ JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039255-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON WENDEL ALBERNAZ JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039255-50.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON WENDEL ALBERNAZ JULIA MARIA ALONSO ALBERNAZ VALEP-VALE DO RIO POMBA MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/08/2019, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 19:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/12/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2018, 10:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2017, 10:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/10/2017, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2017, 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:29

OUTROS

•14/09/2021, 16:28