Execução Fiscal 0002278-87.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.969,66

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

WALMIR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 07:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 05:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2023, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:46

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 07:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 06:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 05:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•05/09/2023, 08:54

16/09/2023, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALMIR RIBEIRO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002278-87.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALMIR RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DR. CLEODIMAR BALBINOT ACERCA DO TEOR DO DESPACHO.

07/12/2020, 10:29

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 62/96, ACOSTANDO-A NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

07/12/2020, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

19/02/2020, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2020, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/02/2020, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/02/2020, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PSF/JF

30/10/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/10/2019, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

22/08/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2019, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 09:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 11:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2019, 09:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2019, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/02/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

14/02/2019, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

06/06/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 11:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2018, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2018, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2018, 08:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2018, 08:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

10/11/2017, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2017, 11:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2017, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2017, 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2017, 17:28