Apelação Cível 0004258-85.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONY MARCOS PADULA

CPF

Reu

LEILA MOROZINI PADULA

CPF

Reu

AGROMINAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO

OAB/MG 81652·CPF·Representa: Réu

REINALDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG 16047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

06/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

17/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

16/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

15/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso e provido em parte

05/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

05/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

06/05/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

31/03/2026, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:03

17/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

16/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/03/2026, 10:25

Juntada de Petição

15/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/03/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/03/2026, 02:00

Conhecido o recurso e provido em parte

05/03/2026, 13:03

Remetidos os Autos - GAB31 -> ST3

05/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/02/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 13:56

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2021, 07:29

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

01/12/2021, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

01/12/2021, 19:00

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Informação

03/11/2021, 19:36

Juntada de Petição - Intimação

24/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Intimação

24/04/2021, 17:02

Juntada de Petição - Manifestação

19/04/2021, 15:50

Juntada de Petição - Despacho

15/04/2021, 16:04

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

12/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

12/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

12/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

12/04/2021, 18:00

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Volume

12/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

12/04/2021, 17:55