Apelação Cível 0052696-03.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

DANIELA ZACARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES

OAB/MT 12424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 16:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

11/10/2022, 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2022, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/10/2022, 14:03

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/10/2022, 14:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2022, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931384 RECURSO ESPECIAL

12/07/2022, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930497 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/07/2022, 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2022, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

01/07/2022, 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2022, 08:58

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/05/2022, 08:29

Todas as movimentações(60)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 16:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

11/10/2022, 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 15:42

11/10/2022, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/10/2022, 14:03

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/10/2022, 14:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/09/2022, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931384 RECURSO ESPECIAL

12/07/2022, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930497 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/07/2022, 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2022, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

01/07/2022, 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/05/2022, 08:58

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/05/2022, 08:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/04/2022, 08:52

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2022 -

20/04/2022, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

25/03/2022, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/03/2022, 16:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/03/2022, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

23/03/2022, 16:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2022, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2022

07/03/2022, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/02/2022, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926520 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/02/2022, 11:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

10/02/2022, 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/02/2022, 09:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

28/01/2022, 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/12/2021, 08:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2021 -

29/11/2021, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

23/06/2021, 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/06/2021, 13:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NA DJEN DE 13.04.2021

14/04/2021, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2021

12/04/2021, 13:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/07/2020, 14:06

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/07/2020, 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

07/11/2018, 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/10/2018, 07:22

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

25/10/2018, 07:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/10/2018, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/10/2018, 09:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/05/2018, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/05/2018, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

10/05/2018, 08:50

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

10/05/2018, 08:49

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

10/05/2018, 08:47

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

10/05/2018, 08:43

PROCESSO REMETIDO - (AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO)

04/12/2017, 08:04

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/11/2017, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

25/10/2017, 19:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

25/10/2017, 18:00