Execução Fiscal 0007096-88.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.794,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JEFERSON ALVES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:57

Juntado(a)

08/04/2025, 18:57

Transitado em Julgado

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 21:20

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 06:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:57

Juntado(a)

08/04/2025, 18:57

Transitado em Julgado

25/03/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 18:57

SENTENÇA

•09/01/2025, 21:20

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 21:20

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/12/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/09/2024, 06:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:48

Juntado(a) - Decisão

23/10/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFERSON ALVES GONCALVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007096-88.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JEFERSON ALVES GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON ALVES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 20:14

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2020, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

20/04/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2019, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2017, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 19:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/08/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2016, 10:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2016, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36