Execução Fiscal 0013126-71.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.682,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:41

Despacho

09/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (MG099089 - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE)

24/04/2025, 15:42

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:49

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/08/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 19:41

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:41

09/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (MG099089 - GUSTAVO TULIO DE LIMA ANDRADE)

24/04/2025, 15:42

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 02:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:49

Juntado(a) - Decisão

23/10/2023, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 21:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013126-71.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCES MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 22:06

Juntado(a) - Juntada de volume

26/02/2021, 19:50

Juntado(a) - Petição Inicial

13/09/2020, 03:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/12/2019, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFERENCIA

09/04/2019, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/06/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 20:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/04/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 16:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2018, 12:36