Execução Fiscal 0000750-07.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.428,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:57

Juntado(a) - Decisão

26/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:37

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 11:38

OUTROS

•27/01/2022, 14:59

14/12/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:52

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/11/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:57

Juntado(a) - Decisão

26/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2022, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/01/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000750-07.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000750-07.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 06:55

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2021, 07:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 11:08