Execução Fiscal 0007286-53.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 171.558,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BATISTA DUARTE FILHO

OAB/RO 4459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:46

Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/04/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 22:46

Documentos

Sentença Tipo A

•27/01/2023, 14:11

Ato ordinatório

•11/05/2022, 19:27

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legal

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Juntada de Certidão

11/05/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/04/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:55

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 12:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007286-53.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HELIO FERNANDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO FERNANDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2020, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2018, 14:52

INICIAL AUTUADA

12/09/2018, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/07/2018, 14:34