Ação Civil de Improbidade Administrativa 1003314-13.2017.4.01.3900 - TRF1

Ação Civil de Improbidade Administrativa 1003314-13.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 1003314-13.2017.4.01.3900. RÉUS: 1) ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES (brasileiro, nascido em 02/08/1977, inscrito no CPF/MF nº 604.678.942-72), E. 2) CÉLIO ARAÚJO DE SOUZA (brasileiro, nascido em 03/06/1971, inscrito no CPF/MF nº 352.186.492-87) FINALIDADE: CITAR os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, OFERECEREM CONTESTAÇÃO (Art. 17, §9º da Lei n. 8.49/92), nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, processo em epígrafe; e INTIMAR de que, por decisão proferida neste Juízo, foi RECEBIDA a petição inicial da ação de improbidade administrativa, processo em epígrafe. para fins de prosseguimento do feito em juízo. ADVERTÊNCIA: Fica o(a) réu(ré) ciente de que não sendo contestada a ação, será considerado(a) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, bem como, não havendo manifestação expressa nos autos, será nomeado curador especial para tal fim (Art. 257, inciso IV do CPC). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Pará - 2ª Vara, localizada na Rua Domingos Marreiros, nº 598, 3º andar - Bairro Umarizal - CEP: 66.055-210 - Belém/PA. Fone:(091) 3299-6112 / 3299-6109. Belém-PA, data de validação do sistema. HIND G. KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:DUCIOMAR GOMES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816, SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774, CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ - PA15168-B, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP112208, MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - SP224973 e TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE OLIVA - PA21421 CITAÇÃO DOS

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003314-13.2017.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:DUCIOMAR GOMES DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816, FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO - SP112208 e MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - SP224973 DESPACHO 1- Diante do contido na certidão ID 580803395, determino que a Sra. Diretora de Secretaria adote providências urgentes junto aos Correios para a regularização do sistema. Corrigido o sistema, proceda-se ao envio da carta com urgência. 2- Cumpra-se a decisão proferida nos autos nº 1006242-26.2019.4.01.0000 (ID 580794394), que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar o desbloqueio dos bens da Andrade Gutierrez Engenharia S/A e de Edson Evangelista Marinho Filho. Considerando que já haviam sido adotadas as providências para desbloqueio dos bens por ocasião da decisão liminar proferida no bojo do agravo de instrumento, intimem-se os requeridos em tela a comprovar se persiste alguma restrição no prazo de 05 dias. 3- À vista das contestações espontâneas apresentadas pelos demandados ELAINE BAIA PEREIRA, ILZA BAIA PEREIRA e METRÓPOLE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (ID 575140395), considero suprida a inexistência de efetiva citação dos réus, nos termos do artigo 239, par. 1o. do CPC. 4- Intimem-se União e MPF a se pronunciarem sobre os ED interpostos por Andrade Gutierrez e Edson Evangelista. 5- Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para decisão acerca dos embargos de declaração opostos por Andrade Gutierrez e Edson Evangelista (ID 572123380). 6- Certifique a Secretaria já houve resposta ao expediente remetido à CEF, bem como ao Relator do Agravo Interposto pela empresa Metrópole (ID 549353350). 7- Expeçam-se os editais para citação dos requeridos CELIO ARAUJO DE SOUZA, ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES, considerando que a contestação da DPU foi efetuada na condição de Curadora à lide.( ID 549362441). Intimem-se. Publique-se no DJF-1. BELÉM, data de validação do sistema PJe. (assinado digitalmente) Hind G. Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara

24/06/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de contrarrazões

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(1028)

Todos os documentos(102)