Execução Fiscal 0005567-35.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.432,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA DO COUTO COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

12/09/2025, 14:20

Juntado(a)

12/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 21:27

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:58

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

12/09/2025, 14:20

Juntado(a)

12/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 21:27

OUTROS

•23/08/2021, 16:26

25/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 21:27

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:30

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2021, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DO COUTO COSTA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 18:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005567-35.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCIA APARECIDA DO COUTO COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA APARECIDA DO COUTO COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

14/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/04/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/12/2017, 13:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3407

20/10/2017, 13:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2017, 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2017, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 09:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2017, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 16:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/12/2016, 17:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2341

22/06/2016, 17:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 14:04

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/04/2016, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2015, 17:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2015, 14:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/11/2015, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 10:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 19:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2015, 14:36

OUTROS

•14/04/2021, 13:54