Procedimento Comum Cível 0023755-41.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ALVES MACEDO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ALVES MACEDO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA

OAB/MG 63580·CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

DENIVON AREDA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

17/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 00:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:38

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

23/07/2024, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 09:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

06/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 10:44

Julgado improcedente o pedido

01/12/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

20/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

20/12/2022, 09:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2022, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 19:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 15:22

Juntado(a)

22/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

06/09/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE EMILIO GARIBALDI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/05/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 22:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 14:22

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2020, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/11/2018, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2018, 14:11

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.408/409.

04/10/2018, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA A 23 VARA FEDERAL

02/10/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 23° Vara Federal desta Seção Judiciária

02/10/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso pelas partes

02/10/2018, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2018, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2018, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinada competência para a 23ª Vara Federal

28/06/2018, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

08/05/2018, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 18:07

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/03/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PROFESSOR SAUL MACEDO 180 - BELVEDERE

05/02/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2018, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP UNICO Nº4

12/12/2017, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

07/12/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/09/2017, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

27/09/2017, 17:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2017, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2017, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 16:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2017, 16:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/06/2017, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 17:34

OUTROS

•12/07/2024, 09:43

SENTENÇA

•01/12/2023, 10:44

OUTROS

•07/11/2022, 14:08

OUTROS

•07/01/2022, 10:31