Execução Fiscal 0060609-78.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2010
Valor da Causa
R$ 1.399.117,36
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 09:50
Baixa Definitiva
08/09/2022, 09:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNILIX DO BRASIL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-57
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Reu
MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR
CPF
421.***.***-30
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Reu
Juntada de petição intercorrente
01/07/2022, 09:43
Juntada de manifestação
22/06/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 18:51
Juntada de Certidão
15/06/2022, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 16:04
Conclusos para despacho
04/02/2022, 16:47
Juntada de manifestação
23/11/2021, 19:12
Juntada de manifestação
16/08/2021, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 20:16
Decorrido prazo de UNILIX DO BRASIL LTDA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:19
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 09:50
Baixa Definitiva
08/09/2022, 09:50
Juntada de petição intercorrente
01/07/2022, 09:43
Juntada de manifestação
22/06/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022, 18:51
Juntada de Certidão
15/06/2022, 10:33
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 16:04
Conclusos para despacho
04/02/2022, 16:47
Juntada de manifestação
23/11/2021, 19:12
Juntada de manifestação
16/08/2021, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021, 20:16
Decorrido prazo de UNILIX DO BRASIL LTDA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:48
Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 07:24
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 21:58
Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 21:58
Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 18:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/11/2020, 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2020, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2020, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
21/10/2019, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2019, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2019, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
26/08/2019, 08:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa Bacenjud
21/08/2019, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2019, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG
11/02/2019, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2019, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2019, 14:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2019, 14:37
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/11/2018, 14:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/11/2018, 14:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/11/2018, 15:05
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/11/2018, 15:05
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/11/2018, 15:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
23/08/2018, 16:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO
07/08/2018, 15:10
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/02/2018, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 16:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2017, 16:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
07/11/2017, 20:17
DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO
01/08/2016, 17:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/06/2016, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016, 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
15/02/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2016, 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2016, 12:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho
14/10/2015, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2015, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2015, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
13/05/2015, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2015, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM / B.HTE.
20/04/2015, 08:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015, 11:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/11/2014, 09:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/09/2014, 13:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
21/07/2014, 11:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ FEDERAL DA SEÇAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
27/05/2014, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 14:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/02/2014, 15:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2013, 16:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO
09/05/2013, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2013, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2012, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTR0 - BH/MG
13/08/2012, 07:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
21/05/2012, 07:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012, 07:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2012, 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2012, 09:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/05/2012, 09:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/03/2012, 14:14
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/03/2012, 14:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/03/2012, 14:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2012, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012, 16:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/01/2012, 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO
13/10/2011, 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇAO DE EDITAL
01/09/2011, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2011, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2011, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2011, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011, 17:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2011, 07:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2011, 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/05/2011, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2011, 13:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011, 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2011, 12:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011, 11:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2010, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...
23/09/2010, 08:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2010, 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/08/2010, 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2010, 12:35
INICIAL AUTUADA
17/08/2010, 12:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2010, 12:49
Documentos
Despacho
•
26/05/2022, 16:04