Execução Fiscal 0027961-30.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.929,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

25/03/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

19/11/2025, 15:34

Expedição de mandado

18/11/2025, 16:23

Despacho

04/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

25/03/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:52

17/12/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

19/11/2025, 15:34

Expedição de mandado

18/11/2025, 16:23

Despacho

04/11/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

09/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 61

07/04/2025, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 16:05

Expedição de mandado

27/03/2025, 14:29

Despacho

26/03/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/04/2024, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 16:27

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 21:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 21:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/07/2022, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 07:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/02/2022, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/11/2021, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 12:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 00:40

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/10/2019, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2019, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2019, 13:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2019, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:40

OUTROS

•08/02/2022, 07:59

TEXTO DIGITADO

•27/09/2021, 10:33