Execução Fiscal 0020305-76.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

R$ 61.033,94

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALIPIO CANDIDO FILHO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GRANDINETTI DE BARROS

OAB/MG 58538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de ALIPIO CANDIDO FILHO - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:34

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 18:01

04/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de ALIPIO CANDIDO FILHO - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:53

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 07:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

15/04/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 22:33

Juntada de volume

24/03/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/05/2019, 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....rejeito a presente exceção de pré-executividade...

01/06/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2016, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/07/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/07/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 17:21

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

27/05/2015, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

17/12/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/12/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2013, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/04/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

13/02/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 07:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2011, 15:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 09:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2011, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2008, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Certidão entregue

03/07/2008, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2008, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2007, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

28/08/2007, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2007, 13:19

EXTRACAO DE CERTIDAO

27/08/2007, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - V I S T A U R G E N T E - PARCELAMENTO

27/02/2007, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2007, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

23/08/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

27/06/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/06/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2006, 12:20

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/06/2006, 14:32