Execução Fiscal 0000243-43.2019.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.622,53

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA.

Terceiro

AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:33

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:15

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 08:33

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 17:36

Despacho

•03/02/2022, 18:13

04/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:33

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:51

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:15

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 12:02

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 12:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de AMPARA ASSISTENCIA MEDICA PARAISO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 08:42

Juntada de volume

14/04/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E PORTARIA PRESI 8052566.

28/12/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 676/2019

17/09/2019, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 19:49

CITACAO: ORDENADA

07/08/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2019, 16:08

INICIAL AUTUADA

27/06/2019, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2019, 15:04

Despacho

•20/09/2021, 12:01