Apelação Cível 0034863-89.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 06ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

J CAMARA E IRMAOS S/A

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Autor

TV LUZIANIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAYRONE DE MELO

OAB/GO 2189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

J CAMARA E IRMAOS S/A

Autor

TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Autor

TELEVISAO RIVIERA LTDA

CNPJ

Autor

TV LUZIANIA LTDA

CNPJ

Autor

TV TOCANTINS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2022, 13:06

Juntada de Informação

09/08/2022, 13:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2022, 13:06

Juntada de Informação

09/08/2022, 13:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 04/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/06/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:12

05/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:43

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:51

Juntada de Certidão

08/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:50

Homologada a Desistência do Recurso

08/06/2022, 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:03

Conhecido o recurso de J CAMARA E IRMAOS S/A (APELANTE) e provido em parte

16/03/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 17:35

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:32

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:16

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:05

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

09/12/2021, 16:42

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:47

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:54

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de TV LUZIANIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de TELEVISAO RIO FORMOSO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de TELEVISAO RIVIERA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de J CAMARA E IRMAOS S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de TV TOCANTINS LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:20

Juntada de volume

01/02/2021, 15:20

Juntada de volume

01/02/2021, 15:20

Juntada de volume

29/01/2021, 05:31

Juntada de volume

29/01/2021, 05:31

Juntada de volume

28/01/2021, 15:07

Juntada de volume

28/01/2021, 15:07

Juntada de volume

28/01/2021, 15:07

Juntada de volume

28/01/2021, 14:47

Juntada de volume

28/01/2021, 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

14/06/2012, 14:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU A ANALISE DO JUIZO DE RETRATAÇÃO NO RE.

12/06/2012, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/06/2012, 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 10:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/05/2012, 13:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

11/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2012, 17:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/04/2012, 11:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/03/2012, 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2012, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2012, 15:50

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/ OU RE

28/03/2012, 15:50

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/03/2012

08/03/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2012, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2012, 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2012, 11:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799732 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2012, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799733 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2012, 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

14/02/2012, 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 19:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/01/2012, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

16/12/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 999. Destino: ARM. 18-E

13/12/2011, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255

07/12/2011, 13:56

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/12/2011, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - ARM - 39-A

06/12/2011, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/12/2011, 16:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/11/2011, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/10/2011, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/10/2011, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735974 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/10/2011, 17:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

24/10/2011, 12:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/10/2011, 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/10/2011, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. PAGS. 815/858.

30/09/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. Nº de folhas do processo: 955. Destino: ARM - 03 - H

27/09/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA AMR. 39-A

13/09/2011, 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/09/2011, 10:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

22/08/2011, 14:17

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação

05/08/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

28/07/2011, 10:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

26/07/2011, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

30/07/2010, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

28/07/2010, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444825 OFICIO

27/07/2010, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D

14/07/2010, 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/07/2010, 17:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/07/2010, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/03/2010, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/03/2010, 11:27

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009, 13:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/03/2009, 12:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

08/07/2008, 10:22

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/07/2008, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/07/2008, 18:44

DESPACHO

•07/10/2021, 16:27