Execução Fiscal 0001263-53.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 278.895,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025, 16:01

Decisão interlocutória

17/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 16/07/2025 18:43:18)

16/07/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 16/07/2025 18:36:22)

16/07/2025, 19:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 18:15

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2025, 16:01

Decisão interlocutória

17/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 11:29

OUTROS

•17/07/2023, 19:46

17/07/2025, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:18

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 16/07/2025 18:43:18)

16/07/2025, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 16/07/2025 18:36:22)

16/07/2025, 19:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/01/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

15/03/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Registo de Imóveis de Sete Lagoas em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2023, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 23:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/08/2023, 15:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 19:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/07/2023, 19:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Registo de Imóveis de Sete Lagoas em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

28/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

20/03/2023, 20:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 20:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/03/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 21:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

11/06/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 18:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001263-53.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 04:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/12/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informações à VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SETE LAGOAS

04/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/06/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

15/09/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - do executado.

13/09/2017, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2017, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 12:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

09/03/2017, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2016, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2016, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:34

OUTROS

•08/03/2023, 21:54