Execução Fiscal 0002020-52.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
09/05/2013
Valor da Causa
R$ 507.311,07
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:09
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INDESPA INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-98
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Reu
Juntada de manifestação
13/10/2021, 19:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021, 16:45
Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:38
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:04
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 13:04
Juntada de volume
14/04/2021, 13:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/04/2021, 11:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/04/2021, 11:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/04/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021, 11:01
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:09
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:08
Juntada de manifestação
13/10/2021, 19:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2021, 16:45
Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:38
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:04
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 13:04
Juntada de certidão de processo migrado
14/04/2021, 13:04
Juntada de volume
14/04/2021, 13:04
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/04/2021, 11:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/04/2021, 11:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/04/2021, 11:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021, 11:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2006.38.12.001608-3
10/05/2019, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
07/01/2019, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(APENSO: 2006.38.12.001608-3)
07/01/2019, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2018, 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2018, 14:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/10/2018, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018, 14:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO À EXECUÇÃO N. 2006.1608-3
12/04/2018, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2018, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018, 12:39
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/02/2018, 12:20
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
21/02/2018, 12:19
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
21/02/2018, 12:15
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
21/02/2018, 12:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/02/2018, 12:13
TRASLADO PECAS ORDENADO
20/02/2018, 12:13
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
20/02/2018, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2018, 12:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2018, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.
15/08/2017, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2017, 11:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
10/08/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2017, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2017, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2017, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2017, 14:07
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
12/07/2017, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2017, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE EM 19/06/2017
14/06/2017, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
14/06/2017, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/06/2017, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - expedido em 14/06/2017 e AFIXADO EM 16/06/2017
14/06/2017, 18:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado encaminhado a CEMAN-BH
09/06/2017, 14:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2017, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.
05/04/2017, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2017, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2017, 16:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
06/03/2017, 16:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/03/2017, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2017, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2017, 12:22
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR DR. CLEITON SILVA OAB/MG165.705 MEDIANTE AUTORIZAÇÃO.
16/02/2017, 10:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
19/01/2017, 13:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/01/2017, 13:23
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
13/01/2017, 17:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação
13/01/2017, 17:12
OFICIO EXPEDIDO
12/01/2017, 15:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/01/2017, 15:58
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 03/07/2017, AS 10H
15/12/2016, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2016, 16:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRO INTIMANDO ACERCA DE DESPACHO
14/09/2016, 11:52
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO
14/09/2016, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2016, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2016, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016, 15:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2016, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE-MPF.
10/08/2016, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO.
05/08/2016, 06:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2016, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2016, 15:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016, 14:32
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação
22/07/2016, 14:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2016, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016, 11:16
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
16/06/2016, 15:04
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO - DIA 05/10/2016, ÀS 10H
16/05/2016, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2016, 17:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2016, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016, 14:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/07/2015, 14:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/07/2015, 18:01
OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO SERVIU COMO OFICIO
17/07/2015, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015, 11:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2015, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014, 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO
14/11/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2014, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2014, 12:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a oposição de embargos.
13/11/2014, 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 13:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2014, 15:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2014, 13:37
CITACAO: ORDENADA
12/05/2014, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2014, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2014, 13:29
CITACAO: ORDENADA
28/08/2013, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2013, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2013, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2013, 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2013, 16:00
INICIAL AUTUADA
22/05/2013, 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/05/2013, 17:05
Documentos
Nenhum documento disponível