Execução Fiscal 0047703-85.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 248.314,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMIR MAIA MAYRINK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS

OAB/MG 34435·CPF·Representa: Réu

SINAI APARECIDA FARIAS LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:50

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 10:19

Despacho

11/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:28

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:50

Juntada de Petição

11/09/2025, 11:57

Juntada de Petição

11/09/2025, 10:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2025, 10:19

Despacho

11/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMIR MAIA MAYRINK em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047703-85.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMIR MAIA MAYRINK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMIR MAIA MAYRINK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2021, 13:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

19/02/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 19:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2019, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 12:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2019, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

10/01/2019, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2018, 14:52

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2017, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2017, 13:44

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2017, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2017, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 18:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

25/06/2015, 08:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1025

15/06/2015, 17:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/04/2015, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 08:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2013, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 16:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 12:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/10/2012, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2012, 12:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2012, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 13:33