Execução Fiscal 0003898-47.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.021,36

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

LEONARDO CAPISTRANO COSTA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 07:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 17:43

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•31/03/2023, 11:17

15/08/2024, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 07:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

06/04/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

06/04/2022, 13:04

Juntado(a) - Informação

06/04/2022, 13:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/04/2022, 13:04

Juntado(a) - Certidão

16/02/2022, 16:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/02/2022, 11:37

Juntado(a) - Intimação

07/02/2022, 19:14

Juntado(a) - Intimação

07/02/2022, 19:11

Juntado(a) - Intimação

07/02/2022, 19:11

Juntado(a) - Acórdão

04/02/2022, 14:33

Juntado(a) - Certidão de julgamento

14/12/2021, 14:50

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/11/2021, 16:33

Juntado(a) - Intimação de pauta

17/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/10/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Informação

29/09/2021, 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CAPISTRANO COSTA E SILVA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003898-47.2015.4.01.3810. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: LEONARDO CAPISTRANO COSTA E SILVA ATO ORDINATÓRIO Apresentado recurso de apelação pela parte exequente, vista à parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil. Pouso Alegre, 24 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

23/09/2020, 20:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 18/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2020, 13:57

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2020, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2020, 07:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 510

30/01/2020, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2019, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/10/2019, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2019, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/08/2019, 14:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2019, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1911

24/04/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. DE POÇOS DE CALDAS

07/02/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2018, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2018, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2018, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA VALOR

01/04/2018, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 31/03/2017

03/04/2017, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

24/03/2017, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU POÇOS DE CALDAS

20/03/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:18

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/12/2016, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/12/2016, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/12/2016, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2016, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2016, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ PROC. SECC. EM POÇOS DE CALDAS

04/04/2016, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 10:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 10:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2016, 13:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 11:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 10:09