Execução Fiscal 0007169-83.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.511,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WILSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:49

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•12/03/2024, 14:37

OUTROS

•09/08/2023, 10:44

04/04/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/10/2023, 15:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2023, 07:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2023, 12:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/03/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2023, 12:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

30/05/2022, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:17

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/05/2022, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 01:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:07

Juntado(a) - Procuração

30/07/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007169-83.2018.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: WILSON DE OLIVEIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de volume

14/04/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2021, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA

11/12/2019, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte exequente

23/10/2019, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A SEREM RETIRADOS, NO BALCÃO, PELA AUTORIZADO

12/07/2019, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

07/05/2019, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2019, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA CITAÇÃO REMETIDA PELO CORREIO

11/01/2019, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2019, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2018, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2018, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/10/2018, 17:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/10/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 12:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2018, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2018, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2018, 14:33

OUTROS

•30/05/2023, 11:13

OUTROS

•23/01/2023, 15:19

OUTROS

•13/12/2022, 16:39

OUTROS

•30/05/2022, 17:17

OUTROS

•15/03/2022, 14:34

OUTROS

•06/12/2021, 14:55

OUTROS

•01/09/2021, 15:47

OUTROS

•15/04/2021, 18:54