Procedimento Comum Cível 0015782-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 75.519,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ ANDRE CAMPOS

CPF

Reu

PENTA LOTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ELIANA DA CONCEICAO CAMPOS

OAB/MG 168367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:31

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•09/02/2024, 16:09

OUTROS

•28/02/2023, 12:39

16/04/2024, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANDRE CAMPOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PENTA LOTERIAS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015782-69.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANDRE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PENTA LOTERIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 01:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada aos autos da petição N° 0104152.

03/03/2020, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

27/01/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2019, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2019, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.0217372

19/08/2019, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

17/07/2019, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0124403

17/07/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/06/2019, 18:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

18/06/2019, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2019, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2019, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

07/03/2019, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor, em relação ao Ato de Secretaria de fl. 248.

30/08/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CAIXA e do Réu, Luiz André Campos, em relação à Decisão de fls. 242/245.

04/04/2018, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2018, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2018, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2018, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

22/01/2018, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2017, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição n.0402366 - impugnação

25/05/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CAIXA

08/05/2017, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR PAULA GODINHO PEIXOTO TEMPONI - AUT. SISTEMA -

02/05/2017, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - N.0032300

19/01/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA RÉ.

23/11/2016, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/11/2016, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA.

16/11/2016, 15:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação de Luiz André Campos

26/10/2016, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE PENTA LOTERIAS LTDA-ME

06/10/2016, 17:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA N.204 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS ENCAMINHANDO MANDADO PARA CUMPRIMENTO

19/08/2016, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação da parte ré em novo endereço

19/08/2016, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/08/2016, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2016, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2016, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO DE LUIZ ANDRÉ CAMPOS

13/07/2016, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE PENTA LOTERIAS

13/07/2016, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) citação de Luiz André Campos

12/07/2016, 17:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação de Penta Loterias Ltda

12/07/2016, 17:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/06/2016, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2016, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 19:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 11:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 17:16