Execução Fiscal 0005738-76.2011.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.738.504,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO TEIXEIRA BELLIO

OAB/MT 11481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

07/01/2026, 17:42

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 16:35

Juntada de manifestação

02/12/2025, 11:17

Juntada de manifestação

24/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:30

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:04

Juntada de manifestação

07/10/2025, 15:13

Juntada de manifestação

06/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:20

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de manifestação

07/01/2026, 17:42

Juntada de manifestação

07/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 16:35

Despacho

•26/07/2023, 14:49

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16/12/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 16:35

Juntada de manifestação

02/12/2025, 11:17

Juntada de manifestação

24/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:30

Juntada de manifestação

21/10/2025, 16:04

Juntada de manifestação

07/10/2025, 15:13

Juntada de manifestação

06/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 09:18

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2022, 15:04

Juntada de manifestação

18/05/2022, 19:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:54

Juntada de Certidão

13/05/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 17:53

Outras Decisões

13/05/2022, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:42

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

11/03/2022, 15:20

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:23

Outras Decisões

04/03/2022, 12:23

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:01

Juntada de outras peças

28/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:28

Juntada de manifestação

21/04/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005738-76.2011.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS RODRIGO TEIXEIRA BELLIO - (OAB: MT11481/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:38

Juntada de volume

14/04/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

30/10/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/08/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/03/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EFETIVAMENTE EM 10/01/2017

14/03/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO EFETIVAMENTE EM 10/01/2017

14/03/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

25/09/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

25/09/2012, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) reencaminhamento devido a devolução em virtude de ferias do oficial

25/09/2012, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/06/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2011, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 14:35

Despacho

•19/05/2022, 15:04

Decisão

•13/05/2022, 17:53

Decisão

•04/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

•26/01/2022, 14:01

Ato ordinatório

•19/10/2021, 14:08

Ato ordinatório

•14/04/2021, 19:40