Execução Fiscal 0002554-21.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 131.797,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO WELTON VIEIRA

CPF

Reu

BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON VIEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

20/04/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:43

Juntada de volume

14/04/2021, 19:42

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de MINAS NORTE ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO WELTON VIEIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

20/04/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 19:43

Juntada de volume

14/04/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/04/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

09/09/2011, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 08:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL DE CITAÇÃO

05/04/2011, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/04/2011, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2011, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2010, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2010, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 08:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2008, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2008, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2007, 12:34

INICIAL AUTUADA

02/07/2007, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2007, 17:43