Execução Fiscal 0000957-19.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 142.756,82

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIVINA DE FATIMA LEAL

CPF

Reu

SEBASTIAO CRISTINO MALTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CRISTINO MALTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de DIVINA DE FATIMA LEAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:16

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•19/07/2021, 16:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO CRISTINO MALTA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de DIVINA DE FATIMA LEAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 22:12

Juntada de volume

14/04/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO EM 23/02/2021

23/02/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2020, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FLS. 179/186

02/10/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIVINA FATIMA FLS 166 A 177

11/12/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

09/09/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da justiça estadual

28/01/2015, 13:40

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2014, 14:58