Execução Fiscal 0001230-58.2014.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOANA LILIA DIAS LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para julgamento - 15/08/2025 16:25:49)

15/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:57

Despacho

09/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 24/04/2025 18:17:59)

25/04/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2025, 23:59

Despacho

07/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para julgamento - 15/08/2025 16:25:49)

15/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/07/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:57

Despacho

09/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 24/04/2025 18:17:59)

25/04/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2025, 23:59

Despacho

07/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Decisão

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/07/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 11:27

Juntado(a) - Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA LILIA DIAS LINS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-58.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001230-58.2014.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOANA LILIA DIAS LINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LILIA DIAS LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 09:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2020, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/05/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/06/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 09:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

06/03/2017, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2016, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/09/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

11/03/2016, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQTE

11/02/2016, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

25/03/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREM/MG

18/02/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

03/02/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ADIMPLEMENTO DO DEBITO

27/01/2015, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 19:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2014, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 20:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/09/2014, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 14:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2014, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

16/07/2014, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/06/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

20/06/2014, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 19:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/06/2014, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 10:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2014, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30-04-2014

07/05/2014, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 19:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 18:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/03/2014, 18:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 16:54

OUTROS

•17/05/2023, 09:35