Execução Fiscal 0018776-32.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 52.494,39
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ALLU MARQUES SARTI SERVICOS - ME
CNPJ
16.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
SERGIO REZENDE MAGALHAES
OAB/MG 42175
·
CPF
533.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
23/01/2025, 13:57
Transitado em Julgado
22/01/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2024, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024, 21:49
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 18:50
Juntada de Petição
22/10/2024, 19:01
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:05
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
29/04/2024, 15:09
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Baixa Definitiva
23/01/2025, 13:57
Transitado em Julgado
22/01/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/12/2024, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024, 21:49
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 18:50
Juntada de Petição
22/10/2024, 19:01
Conclusos para julgamento
24/09/2024, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/09/2024, 12:14
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/08/2024, 21:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:05
Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
29/04/2024, 15:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024, 08:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2024, 19:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 18:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024, 18:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/03/2024, 18:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024, 18:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/11/2022, 13:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/06/2022, 17:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 08:54
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 09:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2022, 08:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 16:13
Cancelada a movimentação processual
19/01/2022, 16:12
Desentranhado o documento
19/01/2022, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 14:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2021, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 19:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021, 19:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLU MARQUES SARTI SERVICOS - ME em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2021, 18:20
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 00:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018776-32.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLU MARQUES SARTI SERVICOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLU MARQUES SARTI SERVICOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
16/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 02:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 02:43
Desentranhado o documento
15/04/2021, 02:41
Juntado(a) - Juntada de volume
15/04/2021, 02:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/04/2021, 18:34
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 07:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/11/2020, 15:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2020, 15:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 18:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2020, 15:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40
10/05/2019, 18:19
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/05/2019, 18:19
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2019, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40
19/04/2018, 13:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2018, 12:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 14:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2018, 16:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH, MG
04/04/2018, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ARQUIVO PROVISORIO
03/04/2018, 11:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS
29/11/2005, 11:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2005, 11:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS/PARCELAMENTO/MACO 444/23/VARA
13/05/2003, 12:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/05/2003, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. DA FN
01/04/2003, 16:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/VALMIR
14/03/2003, 18:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2003, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2003, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
24/02/2003, 15:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR
10/01/2003, 11:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2002, 14:52
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/12/2002, 14:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2002, 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
04/09/2002, 09:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2002, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2002, 11:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
24/06/2002, 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2002, 08:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2002, 11:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/04/2002, 18:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2002, 16:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2002, 12:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2002, 12:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2002, 15:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2002, 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2001, 12:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2001, 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2001, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2001, 15:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2001, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2001, 09:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
05/02/2001, 13:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2000, 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2000, 17:32
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NEGATIVO
27/11/2000, 15:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2000, 15:02
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ,
24/10/2000, 17:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/10/2000, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2000, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
25/09/2000, 16:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2000, 17:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2000, 16:08
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/09/2000, 15:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2000, 15:13
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2000, 18:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2000, 13:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2000, 15:00
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2000, 16:04
Documentos
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•
21/12/2024, 08:50
SENTENÇA
•
29/11/2024, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:37
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 15:09
OUTROS
•
25/03/2024, 18:43