Apelação Cível 0005040-59.2004.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª - Manaus 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

ANTONIO VIANA DE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2022, 12:47

Juntada de Informação

20/07/2022, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE PAIVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:40

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:34

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:30

Negado seguimento ao recurso

26/05/2022, 17:30

Recurso Especial não admitido

26/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 11:06

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

20/07/2022, 12:47

Juntada de Informação

20/07/2022, 12:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE PAIVA em 21/06/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/05/2022, 17:30

22/06/2022, 01:40

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:34

Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:30

Negado seguimento ao recurso

26/05/2022, 17:30

Recurso Especial não admitido

26/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE PAIVA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 03:23

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 18:27

Juntada de volume

26/01/2021, 18:27

Juntada de volume

26/01/2021, 18:27

Juntada de volume

26/01/2021, 18:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/11/2020, 12:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 979 - STJ (1381734)

01/08/2019, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/07/2019, 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/07/2019, 16:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

05/06/2019, 10:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/05/2019, 08:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

30/04/2019, 08:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/03/2019, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

01/03/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/11/2017, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/11/2017, 18:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/09/2017, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2017, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2017, 16:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/07/2017, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4240101 RECURSO ESPECIAL (INSS)

12/07/2017, 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/06/2017, 11:04

VISTA A(O) - VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 13/06/2017

12/06/2017, 17:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/05/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2017. Nº de folhas do processo: 434

15/05/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/05/2017, 17:20

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

08/05/2017, 15:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

31/03/2017, 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2017

27/03/2017, 15:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

03/08/2016, 19:22

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/07/2016, 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/07/2016, 11:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

29/06/2016, 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3946162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

28/06/2016, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/06/2016, 06:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/06/2016, 16:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - INTIMAÇÃO DE 09/06/2016

07/06/2016, 09:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 11/05/2016)

12/05/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2016. Nº de folhas do processo: 421

10/05/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/05/2016, 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

05/05/2016, 18:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

06/04/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/03/2016, 08:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

07/03/2016, 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

16/02/2016, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

12/02/2016, 18:50

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

12/02/2016, 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2016, 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

12/02/2016, 18:29

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

12/02/2016, 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

18/12/2015, 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO

02/10/2015, 15:09

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

02/10/2015, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/01/2015, 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

05/12/2014, 13:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

01/12/2014, 20:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

10/11/2014, 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

30/10/2014, 10:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

29/10/2014, 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/07/2009, 10:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

25/06/2009, 18:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/05/2007, 18:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

22/05/2007, 18:51