Execução Fiscal 0000629-17.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.367.911,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ISMAEL MAFRA - ME

CNPJ

Reu

ISMAEL MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 16:22

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/05/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•17/05/2023, 14:59

OUTROS

•16/06/2021, 13:03

05/12/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 10:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2023, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/05/2023, 23:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISMAEL MAFRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISMAEL MAFRA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:19

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/06/2022.

14/06/2022, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 23:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 23:02

Juntado(a) - Expedição de Edital.

10/06/2022, 23:02

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

09/05/2022, 20:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 13:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/06/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISMAEL MAFRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISMAEL MAFRA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/05/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-17.2017.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL MAFRA - ME ISMAEL MAFRA TRANSPORTADORA MAFRA - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 11:41

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 03:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 07:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 16:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/11/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/09/2018, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

16/05/2018, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/04/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO

15/02/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

14/02/2018, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2017, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

15/09/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

24/08/2017, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2017, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2017, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2017, 09:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 07:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2017, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/05/2017, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2017, 14:20