Execução Fiscal 0001092-78.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 56.254,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE LUCIO DOS APOSTOLOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS APOSTOLOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS APOSTOLOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 07:54

27/04/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:22

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:00

Juntada de volume

15/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 23/11/2017

23/11/2017, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/11/2017

09/01/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/11/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 21/11/2017

21/11/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008898

16/11/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/10/2016, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº957/2016

14/10/2016, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:23

CITACAO: ORDENADA

21/07/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 11:41

INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 17:44