Execução Fiscal 0056997-30.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.286,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

EDIR CORREA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•10/08/2022, 12:05

OUTROS

•24/02/2022, 15:07

10/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIR CORREA DA COSTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056997-30.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: EDIR CORREA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIR CORREA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:12

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 04:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2019, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/09/2019, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2018, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2018, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2018, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2018, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2017, 13:47

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2017, 13:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2017, 18:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2017, 14:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2017, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2017, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2017, 17:52

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2017, 17:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2016, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2016, 16:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2015, 10:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRECI

17/08/2015, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2014, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 17:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2014, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 11:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/03/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2014, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2013, 17:20