Execução Fiscal 0005024-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.346,59

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO DUTRA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO DUTRA AMORIM <br>R$425,92 em 18/11/2025 (ID 072025000094099620) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86941528-7

19/11/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 10:40

Expedição de mandado

26/10/2025, 18:33

Despacho

10/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:33

09/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2026, 13:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EDUARDO DUTRA AMORIM <br>R$425,92 em 18/11/2025 (ID 072025000094099620) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86941528-7

19/11/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/11/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 10:40

Expedição de mandado

26/10/2025, 18:33

Despacho

10/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:12

Decisão interlocutória

04/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/03/2024, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

21/02/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/02/2024, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:15

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

03/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 23:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DUTRA AMORIM em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005024-26.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EDUARDO DUTRA AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO DUTRA AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 14/02/2020

12/03/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

18/03/2019, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2019, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2019, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2019, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 20:22