Execução Fiscal 0029706-45.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.786,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

CINEMAS LIBERDADE S/A

CNPJ

Reu

PEDRO TERCIO OLIVOTTI

CPF

Reu

ZOE CARVALHO DI CADORE OLIVOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ADRIANO VIEIRA DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/10/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZOE CARVALHO DI CADORE OLIVOTTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:49

Juntado(a) - Habilitação

16/12/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 18:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:24

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/10/2024, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 02:24

OUTROS

•02/05/2023, 23:38

17/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZOE CARVALHO DI CADORE OLIVOTTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 16:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:49

Juntado(a) - Habilitação

16/12/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 18:48

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

04/12/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2023, 18:32

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

28/11/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 23:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2021, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 23:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINEMAS LIBERDADE S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2021, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029706-45.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CINEMAS LIBERDADE S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINEMAS LIBERDADE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO FEITO EM TELETRABALHO

04/05/2020, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

29/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/10/2019, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2019, 14:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/10/2019, 14:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2019, 13:47