SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX
Autor
EUSTAQUIO CHAVES GODINHO
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA
OAB/DF 24654·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ
OAB/DF 21276·CPF·Representa: Autor
TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO
OAB/MG 71905·CPF·Representa: Réu
PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO
OAB/BA 22298·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
19/09/2022, 14:10
Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2022, 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/07/2022, 12:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 08:00
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 02:02
Decorrido prazo de SEST em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:59
Decorrido prazo de REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:59
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:44
Decorrido prazo de SENAT em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 01:26
Juntada de certidão
13/06/2022, 14:05
Juntada de outras peças
01/06/2022, 09:19
Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022, 02:22
Documentos
DECISÃO
•21/06/2023, 19:31
DECISÃO
•21/06/2023, 19:31
14/07/2022, 00:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 08:00
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 02:02
Decorrido prazo de SEST em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:59
Decorrido prazo de REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:59
Juntada de petição intercorrente
30/06/2022, 17:44
Decorrido prazo de SENAT em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 01:26
Juntada de certidão
13/06/2022, 14:05
Juntada de outras peças
01/06/2022, 09:19
Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022, 02:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022, 10:48
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2022, 11:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2022, 16:09
Juntada de certidão de julgamento
24/05/2022, 16:01
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 04:18
Decorrido prazo de SENAT em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:46
Juntada de petição intercorrente
04/05/2022, 16:34
Juntada de outras peças
28/04/2022, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022, 00:10
Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 13:07
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 12:12
Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
26/04/2022, 12:10
Conclusos para decisão
15/03/2022, 16:20
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
07/03/2022, 16:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 01:06
Decorrido prazo de SEST em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 07:22
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 07:22
Decorrido prazo de REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 07:16
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 07:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 07:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:06
Juntada de manifestação
08/11/2021, 07:02
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:25
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELADO) e não-provido
04/11/2021, 12:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2021, 15:42
Juntada de certidão de julgamento
28/10/2021, 12:56
Juntada de outras peças
27/09/2021, 11:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 12:04
Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.
23/09/2021, 12:03
Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2021, 19:08
Juntada de certidão
23/08/2021, 19:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:51
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 02:23
Decorrido prazo de SEST em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:31
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 02:43
Decorrido prazo de SENAT em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:36
Juntada de manifestação
16/07/2021, 16:38
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 17:32
Juntada de manifestação
25/06/2021, 13:24
Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 00:12
Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021, 00:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021, 16:23
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 16:20
Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021, 16:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:47
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:46
Decorrido prazo de REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:45
Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:45
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:45
Decorrido prazo de SEST em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:44
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:44
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:13
Decorrido prazo de SENAT em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 00:09
Juntada de manifestação
29/04/2021, 09:29
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 14:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
19/04/2021, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
17/04/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:38
Juntada de outras peças
15/04/2021, 15:24
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 07:43
Juntada de volume
24/02/2021, 07:43
Juntada de volume
24/02/2021, 07:42
Juntada de volume
23/02/2021, 22:30
Juntada de volume
23/02/2021, 22:29
Juntada de volume
23/02/2021, 22:29
Juntada de volume
23/02/2021, 22:28
Juntada de volume
23/02/2021, 22:28
Juntada de volume
23/02/2021, 22:27
Juntada de volume
23/02/2021, 22:26
Juntada de volume
23/02/2021, 22:21
Juntada de volume
23/02/2021, 22:19
Juntada de volume
23/02/2021, 22:10
Juntada de volume
23/02/2021, 22:08
Juntada de volume
23/02/2021, 22:07
Juntada de volume
23/02/2021, 22:06
Juntada de volume
23/02/2021, 22:03
Juntada de volume
23/02/2021, 22:03
Juntada de volume
23/02/2021, 22:02
Juntada de volume
23/02/2021, 21:57
Juntada de volume
23/02/2021, 21:53
Juntada de volume
23/02/2021, 21:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021, 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870721 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
14/03/2020, 09:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/03/2020, 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
04/03/2020, 16:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - F
03/03/2020, 11:43
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - FAZENDA NACIONAL
20/02/2020, 18:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2020, 09:11
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
29/11/2019, 08:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/08/2019, 10:28
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
19/08/2019, 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/07/2019, 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/06/2019, 17:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/06/2019, 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736965 CONTRA-RAZOES
28/06/2019, 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736972 CONTRA-RAZOES
28/06/2019, 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736973 CONTRA-RAZOES
28/06/2019, 16:51
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
02/05/2019, 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/03/2019, 14:06
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/03/2019, 14:12
AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PRF-1
21/03/2019, 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682611 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
18/03/2019, 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682610 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
18/03/2019, 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667844 RECURSO ESPECIAL
18/03/2019, 17:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/M
12/03/2019, 18:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/02/2019, 14:18
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/02/2019, 08:06
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8
25/01/2019, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 3409. Destino: ARM.45 - F
23/01/2019, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE APOIO DE ACÓRDÃO
12/12/2018, 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA
12/12/2018, 11:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018 (PÁG 1065/1117)
11/12/2018, 12:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do SEBRAE e da Fazenda Nacional
03/12/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2018 (PÁG 856/895)
22/11/2018, 12:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2018
20/11/2018, 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
06/09/2018, 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
05/09/2018, 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561701 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/09/2018, 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561700 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/09/2018, 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4563610 PETIÇÃO
05/09/2018, 12:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/08/2018, 09:10
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
17/08/2018, 10:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531798 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/08/2018, 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547910 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/08/2018, 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
14/08/2018, 13:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
09/08/2018, 16:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/08/2018, 15:23
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
07/08/2018, 09:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
17/07/2018, 19:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/07/2018 ) CTUR8
13/07/2018, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 3362. Destino: ARM.2 - O
11/07/2018, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
03/07/2018, 18:39
PROCESSO REMETIDO
27/06/2018, 11:52
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - colhidos os votos dos Desembargadores Federais Herculos Fajoses e José Amilcar Machado, decide a Turma, por maioria, dar provimento às apelações do SEBRAE e da APEX, dar parcial provimento à Apelação da ABDI, negar provimento à Apelação da União e dar parcial provimento à Remessa Oficial, vencido o Juiz Federal Convocado João Carlos Mayer Soares
20/06/2018, 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por falta de quorum, para a próxima sessão da 4ª seção prevista para 20/06/2018
23/05/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2018 (PÁG. 1447/1452)
11/05/2018, 12:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2018
09/05/2018, 12:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/04/2018, 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
16/04/2018, 15:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)
10/04/2018, 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
10/04/2018, 17:12
PROCESSO REMETIDO
10/04/2018, 11:28
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - Após o voto do Relator, dando provimento às Apelações do SEBRAE e da APEX, dando parcial provimento à Apelação da ABDI, negando provimento à Apelação da Fazenda Nacional e dando parcial provimento à Remessa Oficial, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, divergiu o Juiz Federal Convocado João Carlos Mayer Soares. Verificada a divergência, fica suspenso o julgamento, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil de 2015. O prosseguimento se dará em sessão extraordinária desta Oitava Turma e as partes serão intimada mediante a reinclusão do feito em pauta.
26/03/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)
15/03/2018, 11:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018
13/03/2018, 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/01/2018, 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/01/2018, 19:13
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA