Apelação / Remessa Necessária 0000861-86.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

Terceiro

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/08/2021, 19:47

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

19/08/2021, 23:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:32

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 21:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:19

Juntada de volume

06/05/2021, 19:19

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

23/08/2021, 19:47

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

19/08/2021, 23:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:32

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:01

Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•19/03/2024, 14:56

DESPACHO

•30/11/2023, 15:01

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legal

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31/07/2021, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 21:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:22

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 19:19

Juntada de volume

06/05/2021, 19:19

Juntada de volume

06/05/2021, 19:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 11:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA DIGITALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA O PJE

26/04/2021, 12:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/04/2021, 10:42

PROCESSO REMETIDO - COSEP

25/03/2021, 15:18

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2021, 13:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2021

05/03/2021, 16:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/02/2021, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2021, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907263 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/02/2021, 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2021, 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/02/2021, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

29/01/2021, 14:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/01/2021, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898239 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/01/2021, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

17/12/2020, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2020, 17:40

VISTA A FAZENDA NACIONAL

05/11/2020, 14:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

02/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/02/2020, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020, 11:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

19/02/2020, 11:18

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/01/2020, 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

23/01/2020, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2019, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019, 16:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2019, 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822927 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/11/2019, 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/11/2019, 18:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

27/09/2019, 13:18

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

27/09/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783715 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

20/09/2019, 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/09/2019, 14:34

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

13/08/2019, 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 09:40

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

31/07/2019, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019, 13:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/06/2019, 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/07/2018, 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/07/2018, 13:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/07/2018, 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483137 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/07/2018, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483136 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/07/2018, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483135 SUBSTABELECIMENTO

23/07/2018, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/07/2018, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

19/07/2018, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2018, 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018, 13:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/06/2018, 13:27

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - SINDSEP/AP

11/05/2018, 17:03

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

20/04/2018, 08:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/02/2018, 15:09

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

22/02/2018, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/10/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/09/2017, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311605 CONTRA-RAZOES

20/09/2017, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4311604 CONTRA-RAZOES

20/09/2017, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/09/2017, 11:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 07:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4304493 CONTRA-RAZOES

06/09/2017, 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/09/2017, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

17/08/2017, 17:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2017, 07:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2017, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2017, 13:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/08/2017, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270062 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/08/2017, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237861 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/08/2017, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4237860 RECURSO ESPECIAL

01/08/2017, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/08/2017, 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/06/2017, 10:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

09/06/2017, 15:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864

26/05/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 347

26/05/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/05/2017, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

23/05/2017, 11:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

28/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

17/03/2017, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

14/03/2017, 18:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/02/2017, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/02/2017, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/02/2017, 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/02/2017, 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2017, 13:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/02/2017, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4115042 PETIÇÃO

30/01/2017, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2017, 16:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/01/2017, 13:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096431 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/12/2016, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/12/2016, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/AP)

07/12/2016, 17:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

02/12/2016, 17:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 ÀS PGS. 3096/3348

02/12/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 329

02/12/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/11/2016, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

23/11/2016, 14:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação do autor

08/11/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26.10.2016 PAGS. 2639 A 2718

26/10/2016, 16:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2016

21/10/2016, 18:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/03/2011, 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/03/2011, 10:36

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

14/03/2011, 18:34

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/03/2011, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2011, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2011, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

22/02/2011, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO

22/02/2011, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/11/2010, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/11/2010, 11:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

16/11/2010, 18:21

DESPACHO

•24/07/2023, 11:26