Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038918-34.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MILTON SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

MILTON SANTOS DE AMORIM

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:29

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:22

Juntada de manifestação

07/08/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Todas as movimentações(162)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 07:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:29

Despacho

•24/07/2025, 17:25

22/08/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2025, 17:29

Juntada de Certidão

22/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:22

Juntada de manifestação

07/08/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/07/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 20:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 19:59

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 19:59

Juntada de certidão

16/06/2025, 19:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2025, 19:04

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:10

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:25

Expedição de Documento Precatório.

28/02/2025, 15:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/02/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 11:27

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

30/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 17:49

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:50

Juntada de contrarrazões

03/12/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:24

Juntada de embargos de declaração

11/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

03/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:08

Juntada de manifestação

29/02/2024, 14:10

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJDF.

21/02/2024, 15:52

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

21/02/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/08/2023, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:02

Juntada de petição intercorrente

02/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:52

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

20/07/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 22:40

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de MILTON SANTOS DE AMORIM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:42

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:33

Juntada de petição inicial

09/01/2023, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/04/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - AGRAVO INTERNO A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

16/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL

12/12/2017, 15:19

REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2017, 10:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/12/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24.11

22/11/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/11/2017, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/11/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA REALIZADA NO DIA 29/092017

02/10/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/07/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 30062017

27/06/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/06/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/06/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/04/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

22/02/2017, 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 03 VOLUMES+7 AVULSOS

17/02/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 08:23

REPLICA APRESENTADA

10/02/2017, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15122016

12/12/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/11/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2016, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 30 DIAS

11/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 25102016

21/10/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 15:23

INICIAL AUTUADA

18/10/2016, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2016, 13:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DECISÃO DE FLS. 118/120.

11/10/2016, 09:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/10/2016, 13:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/10/2016, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE 27/07/2016.

26/07/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2016, 12:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO.

05/07/2016, 14:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/07/2016, 14:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/06/2016, 15:59

Ato ordinatório

•16/06/2025, 19:59

Decisão

•30/01/2025, 17:49

Despacho

•29/11/2024, 17:43

Decisão

•08/10/2024, 16:08

Decisão

•08/10/2024, 16:08

Despacho

•08/08/2023, 09:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 19:20

Despacho

•02/06/2023, 13:06

Documentos Diversos

•01/06/2023, 14:01

Despacho

•10/01/2023, 17:12