Execução Fiscal 0027460-52.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.570,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

MARCIA DE PADUA COUTO

CPF

Reu

EVANDRO LUCIO DE FARIA

CPF

Reu

POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·CPF·Representa: Réu

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 146

25/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

21/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

20/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Juntada de Informações da Contadoria

19/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/06/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

16/06/2025, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/06/2025, 17:16

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144 e 146

25/08/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

21/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 20:34

20/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:34

Juntada de Informações da Contadoria

19/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/06/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

16/06/2025, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/06/2025, 17:16

Expedição de mandado - Plantão -

16/06/2025, 17:11

Juntado(a)

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

12/06/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

11/06/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60100867920244060000/TRF

14/05/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:16

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 118

31/03/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60100867920244060000/TRF

13/03/2025, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60100867920244060000/TRF

12/12/2024, 09:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60100867920244060000/TRF

11/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60100867920244060000/TRF

05/12/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:22

Juntada de Petição - MARCIA DE PADUA COUTO FARIA / EVANDRO LUCIO DE FARIA / POSTO VIA DO MINERIO LTDA (MG103171 - GABRIELA ARRUDA LEITE / MG143850 - RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS / MG096301 - JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO / MG058673 - MARCOS CHAVES VIANA)

21/11/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

12/11/2024, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 18:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 100

24/10/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

22/10/2024, 15:58

Expedição de mandado

21/10/2024, 16:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/10/2024, 16:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA DE PADUA COUTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO DE FARIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 09:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 19:56

Juntado(a) - Sentença Tipo A

06/04/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA DE PADUA COUTO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO LUCIO DE FARIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027460-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCIA DE PADUA COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE PADUA COUTO EVANDRO LUCIO DE FARIA POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027460-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCIA DE PADUA COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE PADUA COUTO EVANDRO LUCIO DE FARIA POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027460-52.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MARCIA DE PADUA COUTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA DE PADUA COUTO EVANDRO LUCIO DE FARIA POSTO VIA DO MINERIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2018, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 11:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2016, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2016, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2016, 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2016, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 07:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2015, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2015, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2014, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2014, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

30/09/2014, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2014, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/08/2014, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2014, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2014, 13:57

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:10

OUTROS

•10/07/2024, 17:08

SENTENÇA

•06/04/2022, 19:44