Execução Fiscal 0006604-63.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.097,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERALDO JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado

24/03/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ANDRADE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado

24/03/2026, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:22

OUTROS

•28/04/2021, 09:29

13/01/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE ANDRADE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006604-63.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: GERALDO JOSE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO JOSE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 18:36

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 18:35

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

11/06/2018, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/05/2018, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:07

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE FORMIGA/MG

13/03/2018, 14:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2018, 14:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2017, 17:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.1178, PARA O JÚIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE FORMIGA/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO.

26/04/2017, 15:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:50