Execução Fiscal 0000542-77.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.028,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDMARA RUBENS ANECLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 07:40

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de intimação

21/09/2021, 16:02

Todas as movimentações(53)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 01:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2026, 14:48

OUTROS

•23/05/2022, 14:34

27/05/2025, 07:40

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 07:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:22

Juntado(a) - Juntada de intimação

21/09/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMARA RUBENS ANECLETO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-77.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: EDMARA RUBENS ANECLETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMARA RUBENS ANECLETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

16/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/04/2021, 20:15

Juntado(a) - Juntada de volume

15/04/2021, 20:15

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2020, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2019, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão de fl. 22.

28/02/2018, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão de fls.22

17/01/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 15:53

OUTROS

•06/09/2021, 13:17