Execução Fiscal 0009394-66.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 22.013,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA EUNICE BATISTA DE DEUS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:32

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 21:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BATISTA DE DEUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 00:13

Juntada de volume

16/04/2021, 00:13

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:32

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:34

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 21:40

Ato ordinatório

•19/08/2021, 21:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 21:07

Decorrido prazo de MARIA EUNICE BATISTA DE DEUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:36

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 00:18

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 00:13

Juntada de volume

16/04/2021, 00:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 23:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/08/2017.

03/08/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017.

08/06/2017, 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/06/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2017, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CP

24/05/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA MOV. PROCESSUAL DE CP

27/04/2017, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/03/2017, 13:29

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2017, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATORIA

14/12/2016, 08:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA DE CARTA PRECATÓRIA

09/09/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016.

25/05/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

03/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 15:14

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 12:24