Execução Fiscal 0009443-63.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:31

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2023, 00:28

Documentos

OUTROS

•17/11/2022, 14:54

OUTROS

•08/04/2022, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2022, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:31

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/12/2021, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA FILHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Juntado(a) - Habilitação

20/04/2021, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009443-63.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO VIEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO VIEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 09:44

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 09:43

Juntado(a) - Petição Inicial

16/04/2021, 08:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2018, 15:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2018, 13:13