Execução Fiscal 0002481-80.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 8.467,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 46105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO ANTONIO DEOLINDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:53

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DEOLINDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:24

Juntada de volume

16/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2018, 10:13

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 09:53

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DEOLINDO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:09

Juntada de petição intercorrente

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26/04/2021, 10:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:24

Juntada de volume

16/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM TEÓFILO OTONI

31/08/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2017, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/03/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado em 11/09/2015, Publicado em 14/09/2015

14/09/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 10/09/2015

10/09/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exequente

25/08/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA PELOS ESTAGIARIOS AUTORIZADOS PELO ORGAO.

01/08/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA - UNIAO

22/05/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REALIZADA VIA MALOTE.

16/05/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/06/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot 31445

07/05/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2013, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/01/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 9, DIV. 11/01/2012, PUB. 12/01/2012

12/01/2012, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2011, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2011, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2011, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/06/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2011, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

27/05/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2011, 10:28

INICIAL AUTUADA

25/03/2011, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 16:10