Execução Fiscal 0024954-74.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.701.190,76

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KOMAK COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO MOISES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de KOMAK COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:33

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2021, 10:22

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legal

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12/08/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de KOMAK COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE I8NTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

20/02/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2018, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/11/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

24/06/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVLAHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/06/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

22/04/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/10/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/07/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2012, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2012, 09:33

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 18:01