Execução Fiscal 0000669-06.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 870,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SANDRA ADRIANO DE LANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:22

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

23/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

01/08/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:23

Decisão interlocutória

29/07/2025, 13:55

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/06/2025, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/05/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/05/2025, 23:59

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

05/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 14:14

Despacho

05/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:05

Despacho

25/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:45

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2022, 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA ADRIANO DE LANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 09:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-06.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SANDRA ADRIANO DE LANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA ADRIANO DE LANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 15:08

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2020, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

07/02/2020, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

15/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

05/07/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLOS DE NÚMEROS 0000088 E 0000064.

14/01/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2018, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2016, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACEN/RENAJUD

04/10/2016, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

29/08/2016, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 12:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/05/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:20

OUTROS

•12/05/2022, 15:30