Execução Fiscal 0000928-35.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.415,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

23/01/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

26/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:12

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:43

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

23/01/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/09/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/05/2024, 16:12

OUTROS

•11/10/2023, 12:46

26/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2024, 12:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

09/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2024, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

01/12/2023, 12:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 12:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2022, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000928-35.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACKELINE APARECIDA FIALHO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2020, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

07/02/2020, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

15/08/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

05/07/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN - MG

07/03/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

27/08/2015, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2015, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

18/06/2015, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 08:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/04/2015, 10:28

OUTROS

•12/05/2022, 17:34