Execução de Título Extrajudicial 0003048-86.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0003048-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 05:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 21:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP, ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0003048-86.2016.4.01.3800 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial aforada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP, ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE, visando a cobrança da dívida que entende devida. A CEF requereu a desistência da execução em razão da ausência de bens passíveis de penhora e do custo da manutenção do processo, motivos que afastam a condenação da exequente em honorários de sucumbência, à luz do quanto decidido pelo STJ (id. 559949444). Tendo em vista o princípio da disponibilidade da execução consagrado pelo art. 775, caput, do CPC/2015, e considerando que a anuência manifestada pelos executados nos embargos à execução, nos termos do inciso II do referido dispositivo legal, acolho a desistência do feito. Com razão a CEF no que toca à impossibilidade de condenação em honorários, uma vez que “a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios” (STJ, REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019). Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/2015. Fica desconstituída a penhora de fl. 76 do id. 508020917. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais pela exequente. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG (assinatura eletrônica) LR

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:18

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/09/2021, 15:18

OUTROS

•30/06/2021, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP, ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0003048-86.2016.4.01.3800 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial aforada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP, ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE, visando a cobrança da dívida que entende devida. A CEF requereu a desistência da execução em razão da ausência de bens passíveis de penhora e do custo da manutenção do processo, motivos que afastam a condenação da exequente em honorários de sucumbência, à luz do quanto decidido pelo STJ (id. 559949444). Tendo em vista o princípio da disponibilidade da execução consagrado pelo art. 775, caput, do CPC/2015, e considerando que a anuência manifestada pelos executados nos embargos à execução, nos termos do inciso II do referido dispositivo legal, acolho a desistência do feito. Com razão a CEF no que toca à impossibilidade de condenação em honorários, uma vez que “a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios” (STJ, REsp 1675741/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 05/08/2019). Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/2015. Fica desconstituída a penhora de fl. 76 do id. 508020917. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais pela exequente. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara – SJMG (assinatura eletrônica) LR

07/09/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOB & NOB COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA VIRGINIA DE FATIMA LAMBERT MATHIAS RESENDE em 29/09/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 08/09/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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