Procedimento Comum Cível 0066757-52.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

ELIZA LUCIA TOUSSAINT

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ELIZA LUCIA TOUSSAINT

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ELIZA LUCIA TOUSSAINT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/07/2022, 19:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 050. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 050

07/05/2007, 18:32

REMESSA ORDENADA: TRF

18/04/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2007, 14:20

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2007, 11:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2007, 14:16

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/07/2022, 19:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 050. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 050

07/05/2007, 18:32

REMESSA ORDENADA: TRF

18/04/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2007, 14:20

REMESSA ORDENADA: TRF

16/03/2007, 11:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/11/2006, 18:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/11/2006, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:27

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

13/10/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/08/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/08/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/07/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/07/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2006, 13:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/07/2006, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - julga parcialmente procedente

08/05/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2006, 19:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/04/2006, 19:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2005, 15:35

PROVA ESPECIFICADA

05/05/2005, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 07:48

CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2005, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2005, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/02/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/02/2005, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2005, 13:10

REPLICA APRESENTADA

21/02/2005, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2004, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 11:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2004, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2004, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2004, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2004, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2004, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2004, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

09/03/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, APRESENTANDO OS ELEMENTOS UTILIZADOS PARA OBTENÇAO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA CONTIDO NAQUELA PEÇA DE INGRESSO, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO

16/02/2004, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 15:48

INICIAL AUTUADA

11/12/2003, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2003, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2003, 13:21