Apelação Cível 0000784-81.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

WALDIR DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FONSECA RIBEIRO

OAB/MG 82995·CPF·Representa: Autor

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/MG 45764·CPF·Representa: Autor

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77371·CPF·Representa: Autor

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG 54057·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/MG 102185·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE FONSECA RIBEIRO

OAB/MG 82995·CPF·Representa: Autor

OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/MG 45764·CPF·Representa: Autor

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 77371·CPF·Representa: Autor

AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS

OAB/MG 54057·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO PEREIRA BATISTA

OAB/MG 102185·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

23/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:04

Despacho

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

02/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento de retratação

23/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

23/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

23/04/2026, 06:04

Despacho

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:20

02/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/07/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2024, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

05/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

12/07/2022, 15:38