Apelação Cível 0009436-75.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

29/08/2022, 12:12

Baixa Definitiva

29/08/2022, 12:12

Juntada de manifestação

01/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2022, 15:40

Juntada de volume

29/07/2022, 15:40

Juntada de volume

29/07/2022, 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/07/2022, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/07/2022, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/07/2022, 09:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

26/07/2022, 09:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

26/07/2022, 09:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

21/06/2022, 17:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/06/2022, 14:39

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 01:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

29/08/2022, 12:12

Baixa Definitiva

29/08/2022, 12:12

Juntada de manifestação

01/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/07/2022, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2022, 15:40

Juntada de volume

29/07/2022, 15:40

Juntada de volume

29/07/2022, 15:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/07/2022, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

26/07/2022, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/07/2022, 09:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

26/07/2022, 09:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

26/07/2022, 09:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

21/06/2022, 17:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/06/2022, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/06/2022, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/06/2022, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

14/06/2022, 14:18

PROCESSO REMETIDO - À CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE

07/06/2022, 14:41

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

07/06/2022, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930433 CONTRA-RAZOES

06/06/2022, 14:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/06/2022, 13:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDES BRAGA NETO - CARGA

20/04/2022, 14:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 11/04/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2022.

12/04/2022, 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926568 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

22/02/2022, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

17/02/2022, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

09/02/2022, 10:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2021

09/12/2021, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

07/12/2021, 17:44

PROCESSO REMETIDO

06/12/2021, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

06/12/2021, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

03/12/2021, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

01/12/2021, 13:53

PROCESSO REMETIDO

30/11/2021, 18:22

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS

29/11/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 11/11/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2021

12/11/2021, 15:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2021

10/11/2021, 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/10/2021, 15:07

PROCESSO RECEBIDO

14/10/2021, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

08/10/2021, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

06/10/2021, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

15/09/2021, 11:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN EM 21/07/2021, COM VALIDADE EM 22/07/2021

22/07/2021, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913906 PETIÇÃO

21/06/2021, 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/06/2021, 13:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

11/06/2021, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

09/06/2021, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

13/05/2021, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

10/05/2021, 17:00

PROCESSO REMETIDO

07/05/2021, 17:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, - DEU PROVIMENTO à apelação da parte autora, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido

30/04/2021, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIGO, DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 19/04/2021, COM VALIDADE EM 20/04/2021

20/04/2021, 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2021

15/04/2021, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

24/05/2019, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

15/05/2019, 13:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

09/05/2019, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/05/2019, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/05/2019, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

14/02/2017, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

13/02/2017, 19:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/02/2017, 18:00