Execução Fiscal 0000904-95.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 46.978,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ML ELETRICIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

DENISE DE PAULA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ SILVA BARROS

OAB/MG 58219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 22:13

Juntado(a)

26/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 14:36

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:56

Expedição de ofício

19/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

13/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 22:13

Juntado(a)

26/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2025, 14:36

Baixa Definitiva

19/03/2025, 13:56

Expedição de ofício

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/12/2024, 14:27

OUTROS

•16/04/2021, 17:35

19/03/2025, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025

13/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ML ELETRICIDADE LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE DE PAULA LIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000904-95.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ML ELETRICIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE DE PAULA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/04/2021, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de volume

16/04/2021, 16:52

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

15/08/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO

15/08/2017, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

13/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO, DO DESP. DE FLS. 168

27/04/2017, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2017, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2017, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/11/2016, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

05/10/2016, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

31/08/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO DETRAN

31/08/2016, 15:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/07/2016, 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2016, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/09/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2015, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 13:58